No dia 22 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou as mudanças propostas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 3267/19, que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de dispor sobre temas relativos à habilitação, pontuação e exigências para transporte de crianças, o texto prevê também a regulamentação da circulação de motocicletas entre os carros. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A prática hoje não é proibida pelo CTB, assim como não há nenhuma regra específica para nortear o popular “corredor”. Ainda assim, os praticantes podem acabar sendo autuados com base na regra de guardar distância lateral segura, prevista no código. Com as mudanças aprovadas na Câmara, a circulação de veículos de duas rodas ganhará regras.

O novo texto aprovado pelos deputados diz que motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão circular entre os carros, mas a prática será considerada regular apenas com o trânsito lento ou parado. Mesmo assim, tais veículos deverão estar em “velocidade compatível com a segurança de pedestres e demais veículos”. Ainda não foi acertada qual será tal velocidade, o que poderá ser regulamentado posteriormente por meio de portaria do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Outra alteração importante do novo texto do Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados a respeito dos veículos de duas rodas e similares é o aumento da idade mínima para o transporte de crianças na garupa de motocicletas. Hoje, é determinado que sete anos é mínimo para a circulação na garupa. Com a alteração, tal idade mínima será de dez anos.

Imagem: Reprodução internet

Por

Thiago Moreno

Thiago ?jornalista do setor automobilístico desde 2008 e possui pós-graduação em Gestão Automotiva.

Veja mais artigos